A Ocupação Marielle Franco e o direito universal por moradia

O Artigo 13º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, diz que “toda pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado”. Na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, em seu Artigo 6º, consta que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.

De acordo com esses documentos fundamentais, morar e viver bem, em um lugar de livre escolha e confortável, é um direito básico, que deveria ser garantido a todas as pessoas. Não é isso que se vê em uma simples caminhada por qualquer rua do Recife. Pessoas pedindo esmola, morando embaixo de viadutos, nas ruas, nos cantos do centro da cidade.

São essas pessoas que, primordialmente, são amparadas por movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). É este movimento, sob o mote da moradia para todas as pessoas, que está por trás da organização e administração da Ocupação Marielle Franco: cerca de 100 famílias que entraram no Edifício Sulamérica, abandonado desde 1995 e que acumula uma dívida, só de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de mais de R$ 1,5 milhão. O prédio é localizado no centro do Recife. É o número 91, na Praça da Independência, mais conhecida como “Praça do Diário”, no coração da capital pernambucana. A Procuradoria-Geral do Município relata pelo menos 50 ações judiciais de execução da dívida de IPTU do imóvel.

Seus ocupantes são oriundos de diversas partes da cidade. São moradores de rua, pessoas que não podiam pagar aluguéis. São vindos de comunidades como a do Pocotó, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Ou de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana. Desde o começo, o protagonismo nessa ação de ocupação é de mulheres.

A entrada das famílias no prédio se deu no dia 19 de março de 2018, cinco dias depois do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. A parlamentar, notória defensora dos direitos das mulheres e dos direitos humanos, foi morta com quatro tiros de submetralhadora HK MP5, três deles na cabeça e um no pescoço, quando voltava de uma reunião de um movimento de mulheres negras na capital do Rio de Janeiro. A arma que a matou é de uso exclusivo de forças policiais especiais, como o Bope (Batalhão de Operações Especiais), do RJ.

O nome de Marielle foi usado como símbolo do movimento recifense, que entrou no prédio e se instalou em uma das áreas mais estratégicas da cidade. Desde então, a própria ocupação se tornou um farol de esperança e luta para as pessoas que não têm acesso aos direitos mais básicos, seja por sua condição social, seja por quaisquer outras opressões que sofram.

Mulheres na luta

Idosos, grávidas, mulheres, crianças, são as pessoas que mais tempo passam no edifício. O prédio, projetado em 1936 pelo engenheiro Roberto Campello, não tinha, a princípio, fins residenciais. Mas a urgência dessas famílias é mais importante que qualquer finalidade. Eliane Maria dos Santos Silva é uma dessas ocupantes. Oriunda da comunidade do Pocotó, em Boa Viagem, afirma que chegou ao movimento por conta de uma desocupação, orquestrada pela prefeitura da cidade, em seu antigo local de residência. “Conheci o movimento por conta de uma derrubada de casas que eles [a prefeitura] queriam fazer onde eu morava”, relatou,”a partir daí, o movimento se engajou e conseguimos uma liminar para evitar isso”.

Eliane, por necessidade, se engajou na luta por moradia, e é categórica sobre o movimento: “Estou aqui desde o primeiro dia da ocupação. Eu acho que tem que ter mais outras como essa, porque eles [as autoridades] querem que a gente fique na periferia, mas todo mundo tem direito de viver no centro. A passagem tá muito cara, e tem gente que trabalha por aqui, seja vendendo água, catando latinha, é mais fácil viver por aqui mesmo”. Na ocupação, Eliane também quer um futuro melhor para os seus filhos: “Meu sonho, com a casa, é poder ter a oportunidade de dar educação para que eles possam ir longe”, conlcui.

Os reparos na infraestrutura do edifício também ficam a cargo dos ocupantes. É importante que este aspecto seja muito bem organizado, para evitar tragédias como o da ocupação do Largo do Paissandu, no centro de São Paulo, que pegou fogo e caiu no dia 1º de maio deste ano.

O edifício tem seis pavimentos, e cada um deles tem uma administração, coletiva, de divisão de tarefas. Outra moradora, Sueli Saturnino de Barros é coordenadora do G2 (como é chamado o segundo pavimento). “Aqui a gente separa o que cada um vai fazer. Limpeza de corredores, das escadas, trabalhar na cozinha”, atesta. Sobre as crianças e mulheres grávidas, Sueli afirma que o trabalho também mútuo. “As mulheres que vão trabalhar fora, saem cedo, aí as crianças ficam na creche”. A manutenção do ambiente é dependente de doações externas. “Precisamos de livros, fraldas, material de limpeza”, afirma. Quando perguntada pela manutenção elétrica, Sueli afirmou que, no início da ocupação, foram compradas novas fiações, disjuntores, e todo o trabalho de manutenção elétrica é feito regularmente.

Sueli afirma que há uma equipe de várias pessoas, coordenando as diversas atividades que acontecem dentro da ocupação. “Todos os dias vêm gente do movimento aqui no prédio para ver como estão as coisas, se está tudo dentro dos conformes”, dentro da Marielle, há regras de convivência bem explícitas, que são coladas nas paredes do prédio. Lá, não se pode tomar bebida alcoólica, consumir drogas, fazer manifestações religiosas, fazer comércio e “agir com violência”.

Sueli é avó de duas netas, que estudam em São Lourenço da Mata e voltam à noite para a ocupação. “Aqui a gente tem uma preocupação com a educação das crianças, todo mundo vai para escola, e as que ainda não estudam ou ficam na creche, ou no berçário”, diz. Cada morador da Marielle é identificado com uma carteirinha confeccionada pelo MTST, que ela mostra para a reportagem. “O pessoal que entra aqui é tudo cadastrado”, falou, “e tem hora para entrar e sair do edifício”.

Para Maria dos Prazeres da Silva, que faz parte da organização dos trabalhos no terceiro andar do prédio, a Marielle Franco serve para “mostrar que nesse país tem muita gente que precisa só de uma casa”. “São mais ou menos 150 pessoas que moram aqui, e a gente procura ver tudo pela necessidade de cada um”, relata. O objetivo de tudo isso, para ela, é “que todo mundo possa ter sua casa própria”. Ela também informa que ninguém na ocupação paga para estar ali: “Não é cobrado nada da gente, todo o trabalho aqui dentro é de voluntários”.

Atividades como debates são organizados dentro da ocupação. É possível ver cartazes sobre os vários temas tratados, com horários definidos. Sobre as atividades, a ocupante diz que são “discussões sobre moradia”. Maria diz que as pessoas dentro da Marielle estão lá por necessidade. “É preciso que o prefeito olhe um pouco para a rua. Ter onde morar é um direito nosso”, afirmou.

Polyana Cristina dos Santos, Poly, como é conhecida, afirma que se luta no movimento também em outras frentes. “Também participei de outra ocupação na comunidade do Bode [localizada no bairro do Pina, Zona Sul do Recife]. Lá eu vi que quem primeiro ocupavam os lugares eram as crianças, aí me interessei e chamei uma galera para chegar junto”, afirma. A manifestante contou como é feita a mediação de conflitos. “Aqui a gente tem uma psicóloga que cuida, conversa com as pessoas, e qualquer discussão a gente tenta resolver debatendo, com diálogo”. Ela também reforça a necessidade de doações e como essas carências são repassadas para o movimento: “existe um grupo onde a gente comunica tudo o que precisamos”, afirma.

O papel das mulheres na ocupação, segundo a manifestante, é fundamental. “Cada uma delas tem o seu dever, que é cumprido”, afirma. O objetivo de se ocupar, para ela, é a resistência. “Vamos lutar pelos nossos direitos e vamos ocupar e resistir. Tem muitos lugares desocupados na cidade, e muita gente sem casa”. O desejo de Poly é que as autoridades deem um melhor tratamento às pessoas sem moradia. “Meu sonho é casa para quem não tem casa. Aqui na luta a gente formou uma família, que se ajuda sempre que o outro precisa”, assinala.

Futuro da ocupação

No dia 9 de maio, a Câmara dos Vereadores do Recife aprovou dois requerimentos sobre a Ocupação Marielle Franco. O primeiro deles, pede pela desapropriação do Edifício Sulamérica, que pertence à Empresa Nacional de Hotéis Ltda. O segundo quer que a prefeitura do Recife se torne parte interessada na reintegração de posse do imóvel. De acordo com o vereador Ivan Moraes Filho, este segundo requerimento “daria o recado político de que aquele prédio pode, sim, ser destinado à habitação social”.

Fotos e entrevistas: Ananda Barcellos; Texto: Fillipe Vilar; Edição de texto: Juliana Araújo; Design e identidade visual: Priscila Sá.

Fuente: https://medium.com/@elasocupam/o-movimento-a-ocupa%C3%A7%C3%A3o-e-as-mulheres-32f7c6e015f0

Source: Tenencia segura