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Biblioteca de Brasil

  • Exposição de Motivos EMI nº 00020/2016 MCidades MP CCPR Medida Provisória que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, institui mecanismos para melhor eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União, dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, sobre a regularização fundiária no ¢mbito da Amazônia Legal e dá outras providências.
  • POVOS INDÍGENAS E A GARANTIA DO DIREITO € TERRA NO BRASIL: DO PERÍODO COLONIAL € CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19881 Foi realizado neste trabalho uma da análise acerca do direito ao território ocupado pelos povos indígenas e sua evolução na legislação brasileira, abordando os aspectos desde o período Regencial até a Constituição vigente atual, ressaltando a relevante import¢ncia do desenvolvimento cultural através do reconhecimento do direito   posse de suas terras. Tratou-se também do grande ...
  • Operações Urbanas Consorciadas O objetivo deste artigo é caracterizar tecnicamente o instrumento Operação Urbana Consorciada, para depois sistematizar num quadro referencial questões relevantes para sua aplicação, tendo em vista viabilizá-lo como instrumento de controle social e ordenamento técnico do uso e ocupação do solo urbano
  • URBAN LAND TENURE IN BRAZIL: FROM CENTRALIZED STATE TO MARKET PROCESSES OF HOUSING LAND DELIVERY Chapter 7 – Market Economy and Urban Change: Impacts in the Developing World Housing policy has always played a central role in the political agenda of successive governments in Brazil. For this reason, the sector provides a valuable barometer not only of the changing political economy of the country, but also the link between national priorities ...
  • O Direito fundamental dos indígenas à terra: do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito Estima-se que, há quinhentos anos, a população indígena, em terras que viriam a formar o Brasil, era de um a dez milhões de habitantes. Desde então, com a consolida- ção do domínio colonial, essa população foi vitimada por um processo de etnocídio, tanto pela disseminação de doenças quanto pela força das armas, situação que se ...

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