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Biblioteca de Brasil

  • Direito à Moradia na Cidade do Rio de Janeiro A Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião FBR aproveita a realização do 5º. Fórum Urbano Mundial para lançar o número 1 de sua Revista: Direito   Moradia na Cidade do Rio de Janeiro, cidade que sedia o evento, onde, há 23 anos, a instituição desenvolve suas atividades. A FBR foi criada, há 23 anos, sob inspiração ...
  • Regularização fundiária em Zonas de Especial Interesse Social O artigo apresenta um conceito amplo de regularização fundiária, relacionado   espécie de zoneamento urbano especial denominado “Zona de Especial Interesse Social”, ou, simplesmente, “Zeis”. Além de explicitar os conceitos e relacioná-los, o texto oferece breve histórico das Zeis, expõe seu modo de funcionamento e analisa algumas das dificuldades que ainda limitam a regularização fundiária de assentamentos urbanos informais ...
  • Estatuto da Cidade: função social da cidade e da propriedade. Alguns aspectos sobre população urbana e espaço Resumo Este texto apresenta os instrumentos contidos na Lei 10.257/01 Estatuto da Cidade. Aponta algumas contradições, conflitos, permanências, mudanças no Estatuto da Cidade em relação   questão fundiária urbana,  s atribuições da união, estados e municípios, planejamento urbano e participação social. Reflete sobre a ausência da dimensão espacial para a aplicação dos instrumentos nas áreas urbanas ...
  • ORIGEM DA EXPANSÃO DO RECIFE Divisão do solo e configuração da trama urbana Diversos estudos sobre o Recife abordam a formação do primeiro núcleo urbano a partir do plano urbanístico do arquiteto holandês Pieter Post (1639) e defendem o crescimento urbano espont¢neo da cidade, estruturado a partir dos caminhos que articulavam os engenhos ao porto. A Planta da Cidade do Recife e Arredores, de 1932, retrata o traçado urbano da época, ...
  • 10 Anos do Estatuto da Cidade: Das Lutas pela Reforma Urbana às Cidades da Copa do Mundo Resumo Após uma década da aprovação do Estatuto da Cidade – marco regulatório da política urbana no Brasil inserido no ¢mbito das reformas políticas e jurídicas anunciadas pela Constituinte de 1988 – cabe debater se, onde, quando e de que forma este tem sido implementado no país. Este balanço não pode deixar de considerar as dimensões ...

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