Investigaciones y estudios

Solo urbano e habitação de interesse social: a questão fundiária na política habitacional e urbana do país


Descripción General

O presente trabalho tem por objeto o estudo sistêmico das políticas habitacionais no Brasil, com enfoque na utilização do solo urbano. É destacada a atuação do Estado no incentivo a políticas específicas de financiamento a programas de promoção habitacional, programas esses que raramente escaparam do binômio desapropriação versus localização periférica, muitas vezes através de operações de conversão de solo rural em urbano. O trabalho enfatiza a import¢ncia da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade na implementação de uma política fundiária baseada em processos de planejamento participativo local, como forma de ampliar o acesso   terra urbanizada e bem localizada para a moradia, concretizando a função social da propriedade.

Palavras-chave: Política habitacional. Solo urbano. Plano Diretor. Função social.




Datos

Organización que publica: Revista de Direito da ADVOCEF
Autor: Raquel Rolnik; Renato Cymbalista; Kazuo Nakano
País:

  • Brazil

Ciudad: Brasília
Tema:
  • Administración de suelos e información
  • Conflictos de Suelo Urbano
  • Gestión y planificación del territorio
  • Legislación y políticas de suelos

Categoría: Investigaciones y estudios