Investigaciones y estudios

Orientações para a Destinação do Patrimônio da União

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Descripción General

A política de Gestão do Patrimônio da União foi delineada a partir de uma reflexão
coletiva formulada pelo Grupo Interministerial de Trabalho sobre Gestão do Patrimônio
da União – GTI, instituído pelo Decreto de 11 de setembro de 2003.
Este grupo, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão,
contou com a participação de representantes dos ministérios das Cidades, da Defesa,
da Previdência Social, do Meio Ambiente, da Fazenda e, ainda, da Advocacia Geral da
União e da Casa Civil da Presidência da República, totalizando 18 técnicos especialistas
de 8 instituições envolvidas.
O objetivo do grupo foi estabelecer os princípios e diretrizes que devem orientar o
conjunto de ministérios e órgãos do Governo Federal na gestão do patrimônio imobiliário

e fundiário da União no país, envolvendo critérios para administração, uso, compartilha-
mento, aquisição e destinação.

Os pontos considerados prioritários para discussão do GTI foram:

• Administração e destinação do Patrimônio da União, na consecução dos obje-
tivos maiores do Governo Federal, estabelecendo equilíbrio entre os objetivos sócio-ambientais do governo e a necessidade de financiamento do setor público;
• Proposição de Política pública específica para balizamento do uso do Patrimônio
da União, urbano ou rural; (inclusive mediante possível estabelecimento de
roteiro técnico-administrativo com vistas a operacionalizar a atuação da União
em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios da Federação);
• Necessidade de consolidação da legislação patrimonial vigente.
O documento de Política de Gestão do Patrimônio da União, elaborado pela SPU,
tem como base o trabalho do GTI.



Datos

Organización que publica: Secretaria do Patrimônio da União Brasil
Autor: Secretaria do Patrimônio da União Brasil
País:

  • Brazil

Ciudad: Brasília
Tema:
  • Administración de suelos e información
  • Gestión y planificación del territorio
  • Legislación y políticas de suelos

Categoría: Investigaciones y estudios