Investigaciones y estudios

A trajetória da reforma urbana no Brasil


Descripción General

Em 1986, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana define o conceito da reforma urbana como uma
nova ética social, que condena a cidade como fonte de lucros para poucos em troca da pobreza de
muitos. Assume­se, portanto, a crítica e a denúncia do quadro de desigualdade social, considerando a
dualidade vivida em uma mesma cidade: a cidade dos ricos e a cidade dos pobres; a cidade legal e a
cidade ilegal. Condena a exclusão da maior parte dos habitantes da cidade determinada pela lógica da
segregação espacial; pela cidade mercadoria; pela mercantilização do solo urbano e da valorização
imobiliária; pela apropriação privada dos investimentos públicos em moradia, em transportes públicos,
em equipamentos urbanos e em serviços públicos em geral.
Dessa forma, essa nova ética social politiza a discussão sobre a cidade e formula um discurso e uma
plataforma política dos movimentos sociais urbanos, em que o acesso   cidade deve ser um direito a
todos os seus moradores e não uma restrição a apenas alguns, ou aos mais ricos.
A bandeira da reforma urbana se consolida não somente na perspectiva da articulação e unificação
dos movimentos sociais por meio de uma plataforma urbana que ultrapassa as questões locais e
abrange as questões nacionais, mas também na crítica da desigualdade espacial, da cidade dual. Com
isso, inaugura no país um projeto que reivindicava uma nova cidade e propunha a quebra dos
privilégios de acesso aos espaços das cidades. Configura­se uma politização que vai além da questão
urbana porque se estende para o ¢mbito da justiça social e da igualdade. Tem como centro nodal a
questão da participação democrática na gestão das cidades, tão discriminada pela lógica excludente
dos planos tecnocráticos dos anos 1960 e 1970, apoiados apenas em saberes técnicos, dos quais a
população era considerada incapaz de saber, agir e decidir.
A principal bandeira da reforma urbana se consolida: o direito   cidade, que se caracteriza pela gestão
democrática e participativa das cidades; pelo cumprimento da função social da cidade; pela garantia da
justiça social e de condições dignas a todos os habitantes das cidades; pela subordinação da
propriedade   função social; e pelas sanções aos proprietários nos casos de não cumprimento da
função social.




Datos

Organización que publica: Diálogos, propuestas, historias para una Ciudadanía Mundial
Autor: Nelson Saule Júnior; Karina Uzzo
País:

  • Brazil

Ciudad:
Tema:
  • Legislación y políticas de suelos

Categoría: Investigaciones y estudios