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LEGALIZANDO O ILEGAL: propriedade e usurpação no Brasil

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Descripción General

Como podemos pensar o direito se o sistema jurídico não objetiva resolver os conflitos, se é
um meio de perpetuar e obscurecer as disputas em vez de resolvê­las? Neste ensaio, revelarei o poder
de uma tradição desestabilizadora: o sistema jurídico brasileiro não objetiva nem resolver os conflitos
de terra de maneira justa, nem decidir sobre seus méritos legais através de procedimentos judiciais.
Meus  argumentos  enfatizam  a  norma  e  a  intenção  pelas  quais,  no  Brasil,  a  lei  da  terra,  nos  seus
próprios  termos,  é  tão  confusa,  indecisa  e  disfuncional.  E  possível  suspeitar  que  as  causas  dessas
características  não  sejam  somente  incompetência  e  corrupção,  mas  a  força  de  um  conjunto  de
intenções  subjacentes  às  suas  construção  e  aplicação,  intenções  essas  bem  diferentes  daquelas
voltadas para as resoluções das disputas. Assim, argumento que a lei brasileira produz regularmente,
nos conflitos de terra, procedimentos e confusão irresolúveis; que essa irresolução jurídico­burocrática
às  vezes  dá  início  a  soluções  extrajudiciais;  e  que  essas  imposições  políticas,  inevitavelmente,
terminam por legalizar algum tipo de usurpação. Em suma, a lei de terra no Brasil promove conflito, e
não  soluções,  porque  estabelece  os  termos  através  dos  quais  a  grilagem  é  legalizada  de  maneira
consistente.  É,  por  isso,  um  instrumento  de  desordem  calculada,  através  do  qual  práticas  ilegais
produzem lei, e soluções extralegais são introduzidas clandestinamente no processo judicial. Nesse
contexto repleto de paradoxos, a lei é um instrumento de manipulação, complicação, estratagema e
violência,  através  do  qual  todas  as  partes  envolvidas  ­  dominadoras  ou  subalternas,  o  público  e  o
privado  ­  fazem  valer  seus  interesses.  A  lei  define,  portanto,  uma  arena  de  conflito  na  qual  as
distinções entre o legal e o ilegal são temporárias e sua relação é instável.



Datos

Organización que publica: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
Autor: James Holston
País:

  • Brazil

Ciudad: Cambridge
Tema:
  • Conflictos de Suelo Urbano
  • Legislación y políticas de suelos

Categoría: Investigaciones y estudios