Mulheres e o direito à moradia: a função social da propriedade na perspectiva de gênero

Descripción General

Esta comunicação trata do direito das mulheres à  cidade. Parte-se do princípio constitucional da
função social da propriedade para analisar, sob a perspectiva de gênero, o processo de regularização
fundiária da Ponte do Maduro, uma área que abriga mais de oito mil famílias no município de
Recife. Serão apresentados os resultados preliminares de pesquisa resultantes de encontros e
entrevistas realizados com gestores públicos e representantes da comunidade a ser beneficiada por
esse tipo de política pública. O direito à  terra, à posse legal de um terreno ou casa constitui um dos
direitos básicos à cidade, chave para o desenvolvimento econômico, social e político das pessoas
que vivem em situação de vulnerabilidade, especialmente, as mulheres, como destacado no último
discurso da presidente Dilma Rousseff durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas para o
Desenvolvimento Sustentável realizada este ano. A partir desse pressuposto, esta comunicação
concebe a posse segura da terra a partir de uma perspectiva que leva em conta a experiência das
mulheres no processo de regularização que está sendo investigado.

Comunicação apresentada no 17º Encontro Nacional da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher e Relações de Gênero

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Datos

Organización que publica: Encontro Nacional da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher e Relações de Gênero
Autor: Alexandre Zarias; Suzy Luna Nobre Gonçalves Ferreira; Felipe Resk de Queiroz
País:

• Brazil

Ciudad: João Pessoa
Tema:

• Legislación y políticas de suelos

Categoría: Caja de Herramientas (guías, manuales, etc.)

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Url

http://www.ufpb.br/evento/lti/ocs/index.php/17redor/17redor/paper/view/49