Outorga Onerosa do Direito de Construir no Brasil: entre a regulação e a arrecadação

Descripción General

Este trabalho investiga a trajetória recente de implementação do instrumento da Outorga
Onerosa do Direito de Construir, ou Solo Criado, no debate urbanístico no Brasil,
recuperando o debate em nível nacional desde a década de 1970 até a regulamentação
do instrumento pelo Estatuto da Cidade. O texto também recupera algumas das
experiências municipais de utilização da Outorga Onerosa no Brasil, revelando a tensão
existente entre o conteúdo arrecadatório e regulatório presentes no instrumento.

Esse artigo foi apresentado no Seminário Projetos Urbanos Contemporâneos no Brasil, realizado na Universidade São Judas em São Paulo, pelo Programa de Pós-graduação strictu sensu em arquitetura e urbanismo, em 10 e 11 de agosto de 2006. Está disponível na internet, no site www.usjt.br/pgaur, agosto 2006.

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Datos

Organización que publica: Universidade São Judas
Autor: Renato Cymbalista; Paula Santoro
País:

• Brazil

Ciudad:
Tema:

• Legislación y políticas de suelos

Categoría: Caja de Herramientas (guías, manuales, etc.)

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