A gestão social da valorização do solo urbano nas práticas de regularização fundiária

Descripción General

(Artigo publicado em: Seminário Internacional de Curitiba – comunicações – Sessão temática “Projeto de Regularização Fundiária- Boas Práticas”l, setembro de 2010, Curitiba- PR.)

O presente trabalho tece uma discussão teórica acerca dos instrumentos de recuperação das mais-valias fundiárias sob a perspectiva de gestão social da valorização do solo urbano, enfocando as possibilidades de otimização dos processos de regularização fundiária. Em linhas gerais, mais-valias fundiárias são incrementos sofridos pelo valor da terra, sejam decorrentes de esforço público ou privado. No caso das ações públicas que agregam valor ao
solo, cabe ao Poder Público reaver tal valor de modo a redistribuí-lo socialmente e evitar que o mesmo seja indevidamente apropriado por particulares. Para tanto, o Estado dispõe de instrumentos tributários e regulatórios para recuperação das mais-valias fundiárias, o que permite redistribuir de forma socialmente mais justa os ônus e bônus decorrentes do processo de urbanização e amenizar alguns problemas constantes nas cidades brasileiras. A
irregularidade fundiária aliada   carência de infraestrutura urbana adequada é um forte exemplo. Diante da problemática do mercado informal de terras e das dificuldades de manutenção da população de baixa renda dentro da lógica da formalidade, a gestão social da valorização da terra urbana mostra-se como uma alternativa apta a promover resultados bastante satisfatórios. Uma aplicação eficiente dos instrumentos existentes pode funcionar
como uma fonte de recursos a serem empregados pelo Poder Público em processos de regularização fundiária mais consistentes.

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Datos

Organización que publica: Seminário Internacional de Curitiba
Autor: Selene Maíra Morales; Flávio Antonio Miranda de Souza
País:

• Brazil

Ciudad:
Tema:

• Legislación y políticas de suelos

Categoría: Caja de Herramientas (guías, manuales, etc.)

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