Investigaciones y estudios

Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil


Descripción General

Um Dossiê sobre a Copa do Mundo 2014, que será sediada por 12 cidades brasileiras, e sobre as Olimpíadas 2016, que se realizarão na cidade do Rio de Janeiro, deveria ter como tema central a prática do esporte, das relações pacíficas, culturais e esportivas entre todos os povos do planeta Terra. Deveria falar de nossa alegria de termos sido escolhidos para sediar estes dois grandes eventos.

Mas não é disso que trata este Dossiê. Preparado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, ele fala do lado obscuro destes mega-eventos. Ele fala de dezenas de milhares de pessoas (170 mil, segundo estimativas conservadoras), cujo direito   moradia está sendo violado ou ameaçado. Ele fala de milhões de cidadãos a quem o direito   informação e   participação nos processos decisórios tem sido atropelado pelas autoridades constituídas, assim como por entidades privadas (Comitê Olímpico Internacional, Comitê Olímpico Brasileiro, comitês organizadores locais dos eventos) e grandes corporações, a quem os governos vêm delegando responsabilidades públicas. Ele fala de desrespeito sistemático   legislação e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho.

Ele fala do desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados a atender  s necessidades da nossa população: déficit habitacional de 5.500.000 de moradias e 15.000.000 de domicílios urbanos destituídos das condições mínimas de habitabilidade (saneamento, infra-estrutura urbana, etc). Para não falar da precariedade de nossos sistema de saúde e educação pública.

Tão ou mais grave que esta verdadeira farra privada com recursos públicos é a instauração progressiva do que vem sendo qualificado como cidade de exceção. Decretos, medidas provísórias, leis votadas ao arrepio da lei e longe do olhar dos cidadãos, assim como um emaranhado de sub-legislação composto de infinitas portarias e resoluções constroem uma institucionalidade de exceção. Nesta imposição da norma ad hoc, viola-se abertamente o princípio da impessoalidade, universalidade e publicidade da lei dos atos da administração pública. Interesses privados são favorecidos por isenções e favores, feitos em detrimento do interesse público. Empresas privadas nacionais e internacionais submetem a nação e as cidades a seus caprichos – melhor dizer, interesses. Nestas operações, que a linguagem oficial chama de parcerias público-privadas, o público, como é sabido, fica com os custos e o privado com os benefícios. Afinal de contas, os promotores dos mega-eventos falam de esporte mas tratam de negócios.
O dossiê pretende chamar a atenção das autoridades governamentais, da sociedade civil brasileira, das organizações de defesa dos direitos humanos, no Brasil e no exterior, para o verdadeiro legado que estes eventos nos deixarão: destruição de comunidades e bairros populares, aprofundamento das desigualdades urbanas, degradação ambiental, miséria para muitos e benefícios para poucos. Ele pretende, sobretudo, convocar os movimentos populares, sindicatos, organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, homens e mulheres que amam e buscam a justiça social e ambiental, a se somarem aos Comitês Populares da Copa e das Olimpías. Que estes comitês se multipliquem, nas cidades que sediarão os jogos, mas também em outras cidades. Em cada bairro, em cada escola, nas universidades e nos locais de trabalho, nos sindicatos e nos movimentos sociais, nos grupos e associações culturais, os cidadãos estão convidados a discutir como devem ser a Copa e as Olimpíadas que desejamos.

Não temos a pretensão de impedir que as competições ocorram. Mas que a bola somente comece a rolar nos gramados após a reparação de todos os direitos já violados. Que o apito inaugural não soe enquanto os projetos associados   Copa e  s Olimpíadas não sejam objeto de debate público e que seja garantida a permanência a todas as comunidades e bairros populares. Que a legislação trabalhista seja respeitada, que os trabalhadores não sejam punidos por trabalharem no espaço público, que os favores e isenções sejam suspensos, que o meio ambiente seja efetivamente preservado. E que os custos privados sejam pagos com capitais privados, e não com recursos públicos.

É disso também que fala este dossiê. Da legitimidade incontestável dos dos cidadãos de lutarem por seus direitos sem serem criminalizados. Do direito de responsabilizarem as autoridades que abusarem de seu poder e substituiírem o arbítrio e a violência pelo princípio da democracia participativa inscrito em nossa Constituição e nos tratados internacionais assinados pelo Brasil.




Datos

Organización que publica: Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
Autor: Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa
País:

  • Brazil

Ciudad:
Tema:
  • Acceso a suelos y tenencia segura
  • Conflictos de Suelo Urbano
  • Legislación y políticas de suelos

Categoría: Investigaciones y estudios