Caja de Herramientas (guías, manuales, etc.)

USUCAPIÃO COLETIVO COMO INSTRUMENTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO E ACELELRAÇÃO DA SEGURANÇA DA POSSE DA TERRA

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Descripción General

O presente trabalho visa socializar as experiências práticas do Centro Dom Helder C¢mara de Estudos e Ação Social CENDHEC, que é uma entidade da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 02 de novembro de 1989 pelos membros destituídos do Colegiado e do Setor Jurídico da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife; de professores e alunos do Instituto de Teologia do Recife – ITER e de militantes dos Direitos Humanos. Constitui-se em um Centro de Promoção e Defesa de Direitos Humanos tendo como eixos de suas ações a defesa jurídico-social de crianças e adolescentes, bem como do direito   moradia da população de comunidades de baixa renda, com o objetivo de desenvolver um processo político-pedagógico de educação para cidadania.



Datos

Organización que publica: Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
Autor: Ronaldo Coelho Filho; Vera Lúcia de Orange Lins da Fonseca e Silva
País:

  • Brazil

Ciudad: Brasilia
Tema:
  • Legislación y políticas de suelos

Categoría: Caja de Herramientas (guías, manuales, etc.)