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IMPLEMENTANDO A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MEU MUNICÍPIO (Segunda Parte)

A busca pela recuperação de valorizações Quando a ampliação e a reforma de uma cidade são bem estudadas, para atender...

MINI CURSO 04: IMPLEMENTANDO A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MEU MUNICÍPIO (Primera Parte)

Quando a ampliação e a reforma de uma cidade são bem estudadas, para atender a uma necessidade social , deve-se...

Brazil Land Governance Assessment

This report synthesizes and discusses the findings of a series of self-assessments of the land governance 1 situation in Brazil...

LEGALIZANDO O ILEGAL: propriedade e usurpação no Brasil(*)

Como podemos pensar o direito se o sistema jurídico não objetiva resolver os conflitos, se é um meio de perpetuar e obscurecer as disputas em vez de resolvê­las? Neste ensaio, revelarei o poder de uma tradição desestabilizadora: o sistema jurídico brasileiro não objetiva nem resolver os conflitos de terra de maneira justa, nem decidir sobre seus méritos legais através de procedimentos judiciais. Meus  argumentos  enfatizam  a  norma  e  a  intenção  pelas  quais,  no  Brasil,  a  lei  da  terra, ...

A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NA FORMAÇÃO DO VALOR DO SOLO URBANO E OS MECANISMOS DE RECUPERAÇÃO DE MAIS-VALIAS NO BRASIL.

Portugués Uma das questões mais sensíveis à justa distribuição dos encargos e benefícios decorrentes do plano urbanístico está diretamente relacionada...

Exposição de Motivos EMI nº 00020/2016 MCidades MP CCPR

Medida Provisória que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana, institui mecanismos para melhor eficiência dos procedimentos de alienação de...